Prefeito de Bequimão envia ofício ao MPE e MPF solicitando providências quanto a danos deixados administração anterior
O prefeito de Bequimão, Antônio Diniz (PDT), encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando providências quanto aos danos provocados pela administração do ex-prefeito Juca Martins (DEM) ao erário público e a população do município.
Em Bequimão a Controladoria Geral da União constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$ 2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$ 401.545,90 na conta do Fundeb.
Prefeito Antônio Diniz quer providências das autoridades quanto as irregularidades constatadas pela CGU
Auditoria realizada pela CGU comprovou desvios na aplicação de recursos públicos federais. Com base no relatório elaborado pelo órgão, o vereador Nestor de Jesus Nogueira Júnior (PSB) afirmou, em matéria publicada no Jornal Pequeno no dia 18 de fevereiro, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do ex-prefeito Juca Martins relativas ao exercício de 2006 e enviou toda a documentação à Câmara de Vereadores.
Após uma minuciosa análise dos documentos, Nestor Júnior detectou a existência de uma “folha fantasma” criada para desviar recursos públicos federais, a pretexto de pagar vencimentos para profissionais da área de educação. A ‘folha fantasma’ – com o nome de 266 professores, perfazendo um total de 1064 assinaturas falsificadas – teria ocasionado um rombo de R$ 379.438,36 reais nos recursos do Fundef somente no ano de 2006.
“Há na prestação de contas dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 folhas fantasmas com mais de cinco mil assinaturas falsificadas de profissionais do magistério, sob a forma de abono salarial e gratificações de professores efetivos e contratados”, afirmou Nestor Júnior. Segundo, ele o relatório da CGU, instaurado em 29 de julho de 2010 e concluído em 8 de outubro de 2010, constata um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 3 milhões.
De posse da “folha fantasma”, a CGU recolheu termos de declarações de vários professores e de diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bequimão (Sismubeq), que asseguraram que os servidores da área da educação não receberam nenhum abono e nenhuma gratificação, durante a gestão do então prefeito Juca Martins.
informações do Blog Jonh Cutrim
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